União Europeia define tema para Ano Europeu 2010
O princípio de solidariedade está na base da construção europeia. Por isso, a União Europeia (UE) e os Estados membros proclamaram 2010 como "Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social" (AECPES). Uma ocasião para reafirmar o compromisso político da UE feito em Lisboa para "realizar uma reviravolta decisiva na luta contra a pobreza".
São quatro os objectivos principais: "reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão a viverem de modo digno e participarem de modo activo na sociedade; partilhar responsabilidades e maior participação na estratégia contra a pobreza, através de uma acção conjunta de todas as entidades públicas e privadas; promover uma maior coesão social, na qual cada um esteja plenamente consciente dos benefícios que traz à sociedade a erradicação da pobreza; renovar o compromisso e a acção concreta da UE e dos Estados membros, no esforço comum para a inclusão social".
Tema pertinente
O ano foi inaugurado no dia 21 de Janeiro, em Madrid, no âmbito do semestre espanhol da presidência da UE e contou com a participação de todos os Estados membros, com a Islândia e a Noruega. Entre as actividades programadas, estão conferências, debates, seminários e campanhas de sensibilização, para dar voz a quem é obrigado a viver na marginalização social, mas sobretudo para estimular uma forte tomada de consciência e assumir uma maior responsabilidade na luta contra a pobreza.
A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento, nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social. Apesar de estes problemas não serem tão visíveis e gritantes, são ainda assim inaceitáveis. A pobreza e a exclusão de um indivíduo implicam o empobrecimento de toda a sociedade. O tema havia sido definido no início de 2008, quando a economia florescia e nada fazia prever a tempestade financeira que se avizinhava. Ninguém então imaginava o estado em que estaria a Europa neste sector. Depois de uma crise económica sem precedentes e que levou à falência centenas de empresas e ceifou milhares e milhares de empregos, dificilmente se poderia pedir um tema mais pertinente para dar o mote ao Ano Europeu. Um europeu em cada dez pertence a uma família em situação total de desemprego. As crianças constituem a camada social mais exposta à chaga da pobreza: com 19 milhões de menores em condições de precariedade e de exclusão.
Cerca de 80 milhões de pobres na Europa
Um quinto da população europeia é afectada pela pobreza e exclusão social. No primeiro semestre do ano 2009, foram feitos 1836 pedidos de apoio social, segundo dados da Amnistia Internacional, um aumento de 24% em relação ao ano anterior. São cerca de 80 milhões os europeus que vivem sob a ameaça da pobreza, enfrentando a insegurança da falta de emprego, segurança social, assistência médica e qualidade de vida que muitas pessoas davam por direitos adquiridos. Apesar de a UE ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da sua população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
Portugal à beira da explosão
Em Portugal, não fossem os apoios sociais e 41% das pessoas estariam abaixo do limiar da pobreza. Segundo o Eurobarómetro de Outubro, 61% dos cidadãos nacionais acreditam que o nível de pobreza aumentou fortemente nos últimos 12 meses. A sondagem também revela que muitos já esticaram os rendimentos até ao limite e começam a sentir na pele as dificuldades. Os dados revelam ainda que 88% dos portugueses dizem não poder pagar dívidas que subam acima dos 1000 euros nos próximos 12 meses. E é cada vez mais difícil fazer face às despesas fixas: 6% estão a deixar de pagar algumas contas, 37% dizem que lutam constantemente para as pagar e 36% dizem que, de vez em quando, têm dificuldades. Por último, 16% dos portugueses admitem que, no último ano, pelo menos por uma vez ficaram sem dinheiro para pagar as contas fixas ou comprar bens de primeira necessidade.
Segundo os indicadores do Instituto Nacional de Estatística divulgados recentemente, em 2008, 18% dos portugueses (quase dois milhões de pessoas) viviam abaixo do limiar da pobreza. Número que não era maior graças aos apoios sociais (as pensões representam 16% e os restantes apoios 7%). Ou seja, feitas as contas e, sem os apoios sociais, 41% da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza. Tenha-se ainda em conta que o próprio Estado entrou num caminho que vai dificultar a manutenção destes apoios.
Solução apontadas
A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos. Um valor fundamental da UE é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. A palavra "União" diz tudo – enfrentamos juntos a crise económica e é esta solidariedade que nos protege a todos.
Aqui ficam alguns desafios do muito que podemos fazer juntos:
- Encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado;
- Motivar todos os cidadãos europeus a participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social;
- Dar voz às preocupações e necessidades de todos quantos vivem situações de pobreza e de exclusão social;
- Dar a mão a organizações da sociedade civil e a ONG na área da luta contra a pobreza e a exclusão social;
- Ajudar a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e exclusão social;
- Fomentar uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos;
- Reforçar a solidariedade entre gerações e garantir o desenvolvimento sustentável.
Programa Nacional
O Governo português nomeou um coordenador nacional – o presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social – como responsável pela definição do programa nacional para este Ano Europeu, cujas iniciativas a prosseguir "deverão contribuir de forma eficaz para reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade".
O programa nacional estrutura-se em torno de quatro eixos estratégicos:
- Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão);
- Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional;
- Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão;
- Assumir a pobreza como um problema de todos os países, eliminando fronteiras.
