O Orçamento de Estado para 2009, já aprovado na Assembleia da Republica, levou em linha de conta a sugestão efectuada pelo presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, a propósito da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em situações de falecimento de um dos cônjuges.
Segundo António Lucas, a imposição de reavaliação dos imóveis imposta pelo código do IMI, depois da morte de um dos cônjuges, poderá levar a uma "excessiva sobrecarga no imposto para pessoas reformadas ou com baixos rendimentos", uma vez que ao longo da vida foram construindo junto da habitação alguns barracões e anexos que, após a nova avaliação, "podem fazer disparar o IMI de 40 ou 50 euros para valores dez vezes superiores". O presidente sugeria, então, que "os regulamentos das câmaras pudessem considerar a análise social destas situações, até porque o IMI é uma receita municipal, de modo a poderem adoptar um valor mais correcto e justo".
Apresentada esta sugestão ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e aos partidos da oposição, conseguiu que o Governo decidisse retirar a obrigatoriedade de reavaliação das habitações em caso de morte de um dos cônjuges. Embora não seja, precisamente, o que fora sugerido, António Lucas considera que "foi já um passo positivo, pois vai libertar muitas pessoas em viuvez de mais um pesado encargo no seu orçamento".
Sem comentários:
Enviar um comentário